Leia as afirmativas a seguir: I. A Base Nacional Comum Cur...

Resposta Correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Primeiramente, vamos falar sobre a BNCC. Ela é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, em todas as escolas do Brasil. O objetivo da BNCC não é restringir a inovação, mas sim garantir que todos os estudantes tenham acesso a conhecimentos fundamentais. Portanto, a afirmativa I é falsa, já que a BNCC não busca tolher o desenvolvimento de projetos inovadores na área educacional, mas sim orientar a construção de currículos que assegurem uma formação integral e equitativa.

Em relação à afirmativa II, sobre a Lei nº 8.069/90 (ECA), seu propósito é proteger integralmente a criança e o adolescente. O ECA estabelece direitos e deveres para garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes, em condições de liberdade e de dignidade. A ideia de estimular práticas violentas e opressoras é completamente contrária aos princípios e diretrizes do ECA, fazendo com que a afirmativa II seja falsa.

Logo, a alternativa correta é a letras D, pois ambas as afirmativas são falsas. A BNCC visa a garantir uma educação de qualidade para todos, enquanto o ECA protege os direitos das crianças e adolescentes e previne a violência e a opressão contra esse público.

Falsas

A questão exige o conhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90. Julguemos como verdadeira ou falsa as assertivas. Vejamos:

I. Falsa.

A BNCC não vem para tolher o desenvolvimento da área educacional. Vejam a competência número 2:

Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas

Quer ser inovador que incluir tecnologias em ambiente escolar? Assim, podemos ver que a BNCC não quer tolher o desenvolvimento de projetos inovadores na área educacional.

II. Falsa.

Na parte do ECA temos até um título (VII) só para tipificar os crimes. Vejam:

 Art. 225. Este Capítulo dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

 Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao    processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.

 Art. 227. Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

GABARITO: D

Tolher

verbo transitivo direto

Ocasionar descontentamento ou dificuldades a; estorvar.

Colocar atravancos, barreiras ou impedimentos a; impedir: buracos na pista tolhiam o transito.

Instituir veto; colocar ou estabelecer proibições: os policiais tolheram a feira ilegal.

Inibir a manifestação de; coibir: a desgraça tolheu-lhe a felicidade.

verbo transitivo direto e bitransitivo

Atrapalhar a realização ou efetivação de; privar: tolher os.

Direitos de alguém.

tolher: causa embaraço, impedimento ou estorvar

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças. - Essa seria falsa também.

Questão D seria a correta!