A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores a...

Comentários:

A) Correta - a universalização da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da seguridade social, previsto no artigo 194, parágrafo único, I, CF. Ademais, o artigo 6º da CF prevê que a seguridade social é um direito social, ao dispor que são direitos sociais a saúde, a previdência social e a assistência, lembrando que estes formam o tripé que compõe a seguridade social, conforme artigo 194, caput, CF.

B) Correta - a assistência social é concretizada por meio de políticas públicas, conforme deixam claro dois dispositivos constitucionais:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes (...)

C) Correta - dentre os objetivos da seguridade social previstos no artigo 194, parágrafo único, CF, encontramos:

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; 

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D) Correta - como todas as alternativas anteriores estão corretas, a letra "d" é o gabarito.

Gabarito A.

A alternativa correta é:

D - Todas as alternativas estão corretas.

Explicação:

A concepção de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988, como um avanço significativo, envolve diversos aspectos, incluindo:

• A universalização: A Seguridade Social é projetada para garantir direitos a toda a população, sem distinção, o que reflete a ideia de universalização do acesso aos serviços de saúde, assistência social e previdência.
• A concepção de direito social e dever do Estado: A Seguridade Social é entendida como um direito social, ou seja, um direito fundamental que deve ser assegurado pelo Estado, refletindo a ideia de que o Estado tem o dever de garantir a proteção social para seus cidadãos.
• O estatuto de política pública à assistência social: A assistência social foi organizada de maneira a garantir a proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, com políticas públicas direcionadas para atender essas necessidades.
• A definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada: A Constituição prevê a definição de fontes de financiamento para a Seguridade Social, com ênfase na gestão descentralizada e democrática, promovendo a participação social, especialmente por meio de conselhos e conferências.

Portanto, todas essas características fazem parte da concepção de Seguridade Social prevista na Constituição de 1988.