Considere os seguintes demonstrativos: I. apuração da recei...

Estamos lidando com uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais especificamente com os demonstrativos que acompanham o relatório resumido da execução orçamentária. O tema central é entender quais são os demonstrativos previstos por essa lei, conforme o artigo 52 da LC nº 101/2000.

Alternativa Correta: A - I, II e IV, apenas.

Vamos justificar por que esta é a alternativa correta e examinar as outras opções:

Justificativa da Alternativa Correta:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula que o relatório resumido da execução orçamentária deve ser acompanhado de certos demonstrativos:

• I. Apuração da receita corrente líquida. Este demonstrativo é essencial para avaliar a capacidade orçamentária do ente federativo.
• II. Resultados nominal e primário. Estes resultados são fundamentais para acompanhar o desempenho fiscal e o cumprimento das metas fiscais.
• IV. Da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes. Este demonstrativo é necessário para a transparência sobre as operações de ativos patrimoniais.

Esses itens são confirmados pela própria LRF como parte integrante do relatório, garantindo a transparência e a boa gestão fiscal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - I, II, III e IV: III. Do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro não é exigido como parte do relatório resumido da execução orçamentária. Este item é mais típico do balanço financeiro.

C - I e II, apenas: Esta alternativa ignora o demonstrativo de variação patrimonial (IV), que é necessário segundo a LRF.

D - III e IV, apenas: Omite os importantes demonstrativos de receita corrente líquida (I) e resultados fiscais (II), que são fundamentais para a análise fiscal.

E - I, II e III, apenas: Inclui o item III, que não faz parte dos demonstrativos obrigatórios no relatório resumido da execução orçamentária.

Para resolver questões como esta, é importante não apenas conhecer o texto da LRF, mas também compreender o contexto de cada demonstrativo para a gestão fiscal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra A.

Apenas os itens I, II e IV referem-se ao RREO. Importante lembrar que o RREO constará com demonstrativos e o RGF com comparativos, e o referente ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro é um de seus itens.

RREO 

1 - apuração da receita corrente líquida;

2 - receitas e despesas previdenciárias;

3 - resultados nominal e primário;

4 - despesas com juros;

5 - Restos a Pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

6 - receitas e despesas em geral

RREO > Relacionado a execução de receitas e despesas.

RGF > Relacionado a dívida e limites.

Apenas um resuminho que dá para matar algumas questões.

Bons estudos!!

Gab: A

RGF:

Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

b) dívidas consolidada e mobiliária;

c) concessão de garantias;

d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

e) despesas de que trata o inciso II do art. 4;

II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

1) liquidadas;

2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

§ 1 O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.

§ 2 O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

§ 3 O descumprimento do prazo a que se refere o § 2 sujeita o ente à sanção prevista no § 2 do art. 51.

§ 4 Os relatórios referidos nos arts. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o art. 67.

RREO (Bimestralmente)

1)    Apuração da receita corrente líquida;

2)    Receitas e despesas previdenciárias;

3)    Resultados nominal e primário;

4)    Despesas com juros;

5)    Restos a pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

6)    Receitas e despesas em geral

7)    demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte.

8)    demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.

9)    demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.

10) justificativa da limitação de empenho, quando for o caso.

O RREO é competência do EXECUTIVO

RGF (Quadrimestralmente)

1)    despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

2)    dívidas consolidada e mobiliária;

3)    concessão de garantias;

4)    operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

5)    indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

6)    Demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro

7)    Demonstrativos da inscrição em Restos a Pagar

RGF: emitido pelos titulares de órgãos e Poderes (Legislativo, Jud, MP)