No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao...

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Q244165
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Consumação e tentativa ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEAP-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244165 Direito Penal
No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:
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Código Penal

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo





Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

O dolo direto ou de primeiro grau é aquele que se relaciona ao objetivo principal do crime desejado pelo agente.

o dolo eventual, que se consubstancia naquele em que há representação do resultado pelo agente. Representação é quase uma possível “visualização” do efeito. A pessoa é capaz de prever como possível o resultado.

No caso concreto só há a possibilidade de ser dolo(tentato).

Letra A.

A intenção de Beta era assassinar Alfa, mas por circunstâncias alheias a vontade dele, o mesmo não logrou êxito, portanto, Beta se enquadra no art. 14, inc. II CP - II - Crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Letra A...

art. 14 CP

 inc. II - Crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.


“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO

http://jus.com.br/artigos/21325/a-in-compatibilidade-da-tentativa-no-dolo-eventual


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