Em relação às incumbências dos estabelecimentos de ensino, a...

Vamos analisar a questão sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme a legislação educacional. O tema central aqui é compreender quais são as responsabilidades e obrigações das escolas em relação a diferentes aspectos, como a frequência dos alunos e a promoção de ambientes seguros e saudáveis.

A alternativa correta é a letra D: F – V – F.

Agora, vamos entender o porquê:

1ª assertiva: "Notificar ao Conselho Tutelar do Município e Delegacia de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei."

Esta assertiva é falsa. Apesar de a escola ter a obrigação de comunicar casos de faltas excessivas, o percentual mencionado não está correto. A legislação geralmente define que a notificação deve ocorrer quando o estudante atinge limites específicos, mas 40% não é o percentual comum. O correto seria notificar quando o aluno atinge 25% de faltas, conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

2ª assertiva: "Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas."

Esta assertiva é verdadeira. As escolas têm sim a responsabilidade de implementar ações para enfrentar a violência e o bullying. Esta incumbência é parte das diretrizes de segurança e bem-estar no ambiente escolar, que são fundamentais para criar um espaço educativo seguro e acolhedor.

3ª assertiva: "Estabelecer ações destinadas a promover a educação financeira nas escolas e comunidade escolar."

Esta assertiva é falsa. A educação financeira é um tema importante e recomendado, mas não é uma incumbência obrigatória prevista na legislação nacional para todos os estabelecimentos de ensino. Embora muitas escolas integrem esses conteúdos, não é uma obrigação oficial como as mencionadas anteriormente.

Portanto, ao analisar cada assertiva, podemos entender por que a sequência correta é F – V – F, levando à alternativa D.

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A Lei 13.803/2019 altera o art. 12 da LDB para obrigar os estabelecimentos de ensino a notificarem ao Conselho Tutelar as faltas escolares quando essas são superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Sobre a assertiva 3, a LDB não traz, em seu texto, ações destinadas a promover a educação financeira nas escolas e comunidade escolar...