Compreendem os sistemas de ensino dos Estados e Distrito Fed...

A alternativa correta é a E - Apenas II e III.

Vamos entender a estrutura dos sistemas de ensino no Brasil para esclarecer essa questão. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelecem a organização da educação nacional em diferentes sistemas de ensino, sendo estes responsáveis por organizar e gerenciar as instituições educacionais em seus respectivos âmbitos de atuação.

O sistema de ensino dos Estados e do Distrito Federal engloba as seguintes instituições:

• Instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual e também pelo Distrito Federal. Isso inclui as escolas de educação básica, por exemplo, escolas estaduais e escolas do Distrito Federal. Portanto, o item II está correto.
• Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. Embora não sejam muitas, algumas cidades mantêm universidades ou faculdades municipais, e elas fazem parte do sistema de ensino do Estado ou do Distrito Federal, onde estiverem localizadas. Assim, o item III também está correto.

No entanto, os órgãos federais de educação não fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal. Esses órgãos, como o Ministério da Educação (MEC), são responsáveis pela coordenação da política nacional de educação, e não integram especificamente nenhum sistema estadual ou do Distrito Federal, motivo pelo qual o item I está incorreto.

Assim, compreendendo que tanto as instituições de ensino estaduais e do DF quanto as instituições de educação superior mantidas pelos municípios fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e Distrito Federal, concluímos que a alternativa correta é a que contempla os itens II e III, ou seja, a alternativa E.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;

II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.