Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são i...

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Q2073271

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073271 Direito Penal

Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

os crimes hediondos, apenas.

os crimes de preconceito e os crimes ambientais.

os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

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