A Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, dispõe so...

A alternativa correta é a C - em gastos com pessoal. Para resolver esta questão, é importante compreender o propósito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e as regras estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013.

O PDDE é uma iniciativa que visa fornecer suporte financeiro suplementar às escolas públicas e privadas de educação especial, e a polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, e para reforçar a autonomia financeira na gestão escolar. Os recursos podem ser utilizados para diversas finalidades, como a aquisição de material de consumo e a implementação de projetos pedagógicos, desde que estejam alinhados aos objetivos do programa.

É expressamente vedado o uso desses recursos para o pagamento de pessoal, ou seja, para custear salários, benefícios ou quaisquer outras verbas de caráter remuneratório destinadas aos profissionais da educação. Isso se deve ao fato de que o PDDE é destinado a complementar as despesas de custeio e de capital para melhoria da educação, e não para a folha de pagamento, que deve ser responsabilidade de outras fontes de financiamento da educação.

Portanto, o motivo pelo qual a alternativa C está correta é que a Resolução/CD/FNDE nº 10/2013 claramente proíbe o uso dos recursos do PDDE para gastos com pessoal, garantindo que o financiamento seja direcionado para as necessidades diretas da escola que impactam a qualidade do ensino e o ambiente educacional.