O Decreto federal nº 5626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.4...

A alternativa correta é a A - quarenta e um decibéis (dB) ou mais.

O Decreto Federal nº 5626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002 e o art. 18 da Lei 10.098/2000, é fundamental para entender como a legislação brasileira define e reconhece as pessoas surdas e a deficiência auditiva. Segundo essas normas, uma pessoa surda é aquela que utiliza principalmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras para se comunicar, devido à perda auditiva significativa.

A opção A está correta porque estabelece que a deficiência auditiva é caracterizada por uma perda auditiva bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, conforme a legislação mencionada. Esse critério é utilizado para classificar a gravidade da perda auditiva e determinar a necessidade de suporte, como o uso de Libras.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• B - cinquenta e um decibéis (dB) ou mais: Essa alternativa está incorreta porque, embora cinquenta e um decibéis também indique uma perda auditiva, a legislação estabelece o limite de quarenta e um decibéis como o ponto inicial para classificação da deficiência auditiva.
• C - acima de setenta decibéis (dB): Essa opção é incorreta, pois restringe-se a perdas auditivas mais severas. A legislação considera a deficiência auditiva a partir de quarenta e um decibéis.
• D - acima de noventa decibéis (dB): Esta opção está incorreta, uma vez que descreve quase completamente uma perda auditiva profunda, mas o critério legal começa em um limiar muito mais baixo, quarenta e um decibéis.

Portanto, é essencial conhecer os padrões legais para a classificação da perda auditiva, pois isso impacta diretamente na identificação e suporte às pessoas surdas, garantindo seus direitos de comunicação e inclusão social através do uso de Libras.

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