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Q120327

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120327 Legislação Federal

Não há progressão de pena para o crime de tortura, já que este é crime hediondo.

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor.

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, se o apenado for primário, e de dois terços, se reincidente.

Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois terços da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor.

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