De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a
celebração de convênios

Question

De acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a
celebração de convênios Alternativa A: com entidades privadas sem fins lucrativos que só
comprovem ter desenvolvido, durante os últimos quatro anos,
atividades referentes à matéria objeto do convênio.  Ou Alternativa B: com entidades privadas sem fins lucrativos que não
comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos,
atividades referentes à matéria objeto do convênio. Ou Alternativa C: cuja vigência se encerre no segundo trimestre de mandato dos
chefes do Poder Executivo dos entes federativos. Ou Alternativa D: com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja
parente em 4.º grau de agente político de um dos Poderes ou
do Ministério Público.

Alisson ... · Accepted Answer

Alternativa [B] com entidades privadas sem fins lucrativos que não
comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos,
atividades referentes à matéria objeto do convênio. LETRA B Decreto n.º 6.170/2007Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:(...)	IV - com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse;

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