De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, asseg...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Psicólogo |

Q2325672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:

dos pais, da sociedade, da comunidade e da escolas

do conselho tutelar, da família, do poder público e da escola

da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

do conselho tutelar, da vara da infância e juventude, do poder público e dos programas educacionais

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