Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos s...
Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.
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Gabarito comentado
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A assertiva encontra-se errada, o aposentado tem direito, nas organizações sindicais, tem direito de votar e ser votado, se o contrário fosse a máxima, ferir-se-ia a isonomia entre ativos e inativos. Esse entendimento encontra fundamento no art. 8º, VII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Errado
CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais;
Dos direitos e garantias fundamentais
Dos Direitos Sociais
Art. 8º- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; logo, será permitida sua candidatura.
GABARITO- ERRADO
Art. 8º- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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