Com base na CF, é correto afirmar que
Com base na CF, é correto afirmar que
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Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
seja proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros pelos partidos políticos.
acertei! questão para cargo de recepcionista. a quadrix é fd. kkkkkkkk
GAB.B
A: Não é proibida a extinção de partidos, mas há regras sobre sua criação, fusão e extinção.
C: Não é permitido criar partidos exclusivamente regionais.
D: O acesso ao rádio e à televisão é gratuito para propaganda eleitoral, não pago.
E: Os estatutos dos partidos são registrados no Tribunal Superior Eleitoral, não no Congresso Nacional.
BONS ESTUDOS!
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