Com base na CF, é correto afirmar que

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Q2718909 Direito Constitucional

Com base na CF, é correto afirmar que

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Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

seja proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros pelos partidos políticos.

acertei! questão para cargo de recepcionista. a quadrix é fd. kkkkkkkk

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