Para algumas mulheres que vivem situação de violência domést...

Alternativa Correta: A - a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

A questão aborda um ponto crucial da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), especificamente o parágrafo 2º do artigo 9, que trata da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Para responder corretamente, é necessário conhecer os direitos assegurados por essa lei, especialmente em relação ao ambiente de trabalho da vítima.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque o parágrafo 2º do artigo 9 da Lei Maria da Penha garante à mulher vítima de violência doméstica a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário seu afastamento do local de trabalho, por um período de até seis meses. Esta medida visa proteger a mulher, permitindo-lhe afastar-se de uma situação potencialmente perigosa sem o risco de perder seu emprego.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A alternativa sugere que a lei garante assessoria e afastamento do trabalho por até nove meses. Embora a lei preveja medidas de proteção e apoio, o tempo máximo de afastamento garantido é de seis meses, não nove. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: A lei Maria da Penha realmente prevê apoio psicológico, mas não diretamente vinculado ao contexto do local de trabalho na forma descrita na alternativa. A alternativa C não menciona o aspecto crucial do afastamento do trabalho, focando exclusivamente no apoio psicológico, o que não corresponde ao texto do parágrafo 2º do artigo 9. Logo, está incorreta.

Alternativa D: A mediação de conflitos não é diretamente abordada no contexto do parágrafo 2º do artigo 9 da Lei Maria da Penha. A alternativa extrapola o que está descrito na lei ao incluir mediação de conflitos como uma garantia específica para preservação da integridade física e psicológica da mulher e sua família, sendo, portanto, incorreta.

Alternativa E: Sugerir um afastamento por até um ano também está incorreto. A lei estipula um período de até seis meses, conforme mencionado anteriormente. Um afastamento de um ano não está previsto pela legislação citada.

Para o melhor entendimento, é essencial familiarizar-se com os detalhes da Lei Maria da Penha, especialmente os artigos que tratam das medidas protetivas de urgência. Essas medidas são fundamentais para garantir a segurança e os direitos das mulheres em situação de violência.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

LEI Nº 11.340/2006

Art. 9º – ...

§ 2º  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: A

Esse artigo da lei Maria da Penha ( Lei 11340/06 ) pode ajudar a compreender a questão...

Art 30. Serão asseguradas as mulheres as condições para o exercício efetivo dos diretos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.

Art. 9º – ...

§ 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses;

AFASTAMENTO DE 6 MESES!

Alerta prazo!! II - Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.