Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é proibido at...

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Q2673859 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é proibido atribuir qualquer trabalho a indivíduos menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz, de estagiário ou de observador de um ofício.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que, no Brasil, o ensino da História não levará em conta as contribuições de outras culturas e etnias além daquela proveniente do Reino de Portugal.


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