A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm pre...

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• É CORRETA a proposição:
• A coerência interna de um sistema jurídico decorre dos princípios sobre os quais se organiza. O direito do trabalho possui princípios gerais e...
• A Lei 9958/2000 dispôs sobre as Comissões de Conciliação Prévia. À vista do que determina a lei em apreço, considere as seguintes proposiçõesI - A...
• Referente aos princípios no direito do trabalho, considerase a alternativa correta:
• Considerando as disposições da Lei n° 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulem