Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto X...

Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Ter experiência mínima de 2 anos na área relacionada ao cargo, comprovada por meio de registro profissional ou declarações de empregadores anteriores.

Ter idade mínima de 18 anos.