Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitet...
Acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, julgue o item a seguir.
Compete ao gerente de fiscalização dos CAU‑UF as atribuições de agente de fiscalização, nos casos de falta ou de impedimento do agente.
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Vamos analisar a questão proposta sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, um tema essencial na atuação prática da profissão.
A alternativa correta é: C - certo.
Tema Central: A questão aborda a responsabilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) na fiscalização do exercício profissional. Mais especificamente, ela trata das funções e atribuições dos gerentes de fiscalização dos CAU-UF (Unidades Federativas) nos casos de ausência ou impedimento dos agentes de fiscalização.
Resumo Teórico: A fiscalização do exercício profissional é uma das principais funções do CAU, garantida pela Lei nº 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil. Esse papel é fundamental para manter a ética, a segurança e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Justificativa para a Alternativa Correta: A afirmação de que compete ao gerente de fiscalização dos CAU-UF as atribuições de agente de fiscalização, nos casos de falta ou de impedimento do agente, está correta. Isso se deve ao fato de que o gerente de fiscalização possui competência para substituir o agente, garantindo a continuidade das atividades de supervisão e controle das práticas profissionais. Dessa forma, o CAU assegura que a fiscalização não seja interrompida, mantendo a integridade e a eficiência do processo.
Estratégias para Interpretação: Ao resolver questões como essa, é importante estar atento às palavras-chave que indicam funções e responsabilidades, como "compete", "atribuições" e "agente de fiscalização". Além disso, compreender a hierarquia e a estrutura organizacional do CAU pode facilitar a interpretação correta dos enunciados.
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