Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidade...

O tema central desta questão é a modalidade de garantia exigida em contratos administrativos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para responder a esta questão, é necessário compreender quais são as formas de garantia previstas por esta lei.

A alternativa correta é a A. Esta alternativa menciona a "Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior", que não é uma modalidade de garantia. Esta descrição não está relacionada com as formas de garantia que a Lei nº 14.133/2021 dispõe para os contratos administrativos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública: Esta é, de fato, uma modalidade de garantia prevista na Lei nº 14.133/2021. De acordo com o Art. 96, inciso I, a caução pode ser realizada tanto em dinheiro quanto em títulos da dívida pública.

C - Seguro-garantia: Esta forma de garantia também é válida e está prevista na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O Art. 96, inciso II menciona expressamente o seguro-garantia como uma das opções disponíveis para o contratado.

D - Fiança bancária: Esta modalidade de garantia é igualmente contemplada pela Lei nº 14.133/2021. O Art. 96, inciso III inclui a fiança bancária como uma opção de garantia, desde que emitida por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Portanto, todas as alternativas B, C e D são modalidades de garantia válidas conforme a legislação vigente, enquanto a alternativa A não se refere a nenhuma modalidade de garantia.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: A

Art. 96 - § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

II - seguro-garantia;

III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;

IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

Mapeamento

AVANÇASP - 2024 - Procurador Jurídico (CM Paraty)

Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:

“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”

“II - seguro-garantia.”

“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”

“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”

Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

A, alternativa correta.

acesse o instagram: @candy_concurseira