Em relação às ações de fiscalização do exercício profission...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a fiscalização do exercício profissional no âmbito da arquitetura e urbanismo. Esta fiscalização é uma das responsabilidades do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), cuja função é assegurar que a profissão de arquiteto e urbanista seja exercida de acordo com as normas legais vigentes. Entender como essas fiscalizações funcionam e sua natureza é essencial para arquitetos e urbanistas, especialmente para aqueles que estão se preparando para concursos.

As ações de fiscalização são divididas em naturezas preventivas, corretivas e punitivas. O foco desta questão está nas ações de natureza corretiva. Essas ações são medidas que visam a regularização de situações em desconformidade com a legislação. Importante notar que, diferentemente das ações punitivas, as corretivas têm como objetivo principal ajustar e legalizar práticas irregulares sem aplicar penalidades imediatas.

No contexto do CAU, as ações corretivas podem incluir a orientação aos profissionais para que regularizem suas atividades, adequação de documentos ou projetos às normas vigentes e cumprimento de exigências legais. Essas medidas são fundamentais para garantir que o exercício da arquitetura e urbanismo esteja sempre em conformidade com a lei, mas ao mesmo tempo, permitem que os profissionais tenham a oportunidade de corrigir suas falhas antes de serem penalizados.

Justificativa para a alternativa correta: A questão afirma que as ações de natureza corretiva buscam a regularização de situações sem aplicação de penalidades, o que está em conformidade com as diretrizes do CAU sobre fiscalização corretiva. Portanto, a afirmação é correta (Alternativa C).

Análise das alternativas: Esta é uma questão de julgamento "Certo ou Errado", portanto, não há outras alternativas para serem analisadas. A compreensão da diferença entre as ações corretivas e punitivas é crucial aqui. As punitivas, ao contrário das corretivas, envolvem a aplicação de sanções e penalidades quando as orientações corretivas não são seguidas ou quando há reincidência em irregularidades.

Estratégia de interpretação: Quando se deparar com questões de certo ou errado, especialmente em temas de regulamentação, busque sempre se basear em conceitos claros e diretrizes oficiais, como as fornecidas pelo CAU. Evite suposições e foque no que está explicitamente estabelecido nas normas.

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