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Julgue o item subsequente.
A transparência no serviço público é importante em todos
os níveis de governo. No entanto, as regras aplicáveis são
diferentes, dependendo do cargo que se ocupa dentro do
serviço público onde os funcionários de alto escalão têm
mais obrigatoriedades do que aqueles com funções de
menor responsabilidade.
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Gabarito comentado
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Gabarito: E - Errado
A transparência é um princípio fundamental que deve ser aplicado em todos os níveis de governo e para todos os servidores públicos, independentemente do cargo ou nível de responsabilidade que ocupem. Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a publicidade é a regra e o sigilo a exceção. Isso significa que a transparência não é uma questão gradativa em função do cargo que se ocupa, mas sim um dever imposto a todos que exercem função pública.
Portanto, a assertiva é errada porque sugere que existem regras diferenciadas de transparência aplicáveis aos servidores públicos conforme o seu escalão ou função, o que contraria a legislação vigente e os princípios de transparência, impessoalidade e igualdade que orientam a Administração Pública.
Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios da Administração Pública e a legislação que rege a transparência e o acesso à informação, entendendo que a obrigatoriedade de agir com transparência é universal e não seletiva conforme a posição ocupada por um servidor público.
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Comentários
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Errado!
Na verdade, esta certo.
A transparência no serviço público é fundamental em todos os níveis de governo para garantir a prestação de contas, promover a confiança do público e prevenir a corrupção. No entanto, é verdade que as regras e obrigações de transparência podem variar dependendo do cargo e do nível de responsabilidade dentro do serviço público.
Funcionários de alto escalão, como membros do governo, altos executivos e gestores de políticas públicas, geralmente estão sujeitos a um conjunto mais rigoroso de obrigações de transparência. Isso pode incluir a divulgação de suas finanças pessoais, a prestação de contas sobre decisões políticas e administrativas, e a adesão a padrões éticos mais estritos para evitar conflitos de interesse.
Por outro lado, funcionários com funções de menor responsabilidade podem ter menos obrigações de transparência, embora ainda se espere que eles ajam de maneira ética e responsável em suas funções.
ChatGPT:
Certo.
A transparência no serviço público é de fato importante em todos os níveis de governo. As regras e obrigações relacionadas à transparência podem variar dependendo do cargo ocupado dentro do serviço público. Geralmente, os funcionários de alto escalão têm mais obrigações de transparência do que aqueles com funções de menor responsabilidade, devido à maior influência e responsabilidade associadas aos cargos de liderança. Portanto, a afirmação é correta.
pelo que eu entendi, todos os funcionários da Adm Pública devem agir com transparência, independente de ser do baixo ou alto escalão, isso nada tem a ver com o grau de responsabilidade funcional. Todos devem agir prezando pela transparência.
Eu assumi que as pessoas de alto escalão fossem aquelas com poder de tomada de decisão, chefes e etc, que estariam sujeitos a um controle maior pelas atividades que desempenham, e portanto, deveriam assumir obrigações maiores em relação à transparência também. Porém pode ter sido uma extrapolação do sentido da frase.
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