Assinale a alternativa correta sobre crédito tributário:

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é o crédito tributário, que é um elemento essencial do direito tributário, referente à obrigação do contribuinte de pagar o tributo devido ao Estado. A questão pede para identificar a alternativa correta sobre esse tema.

Legislação Aplicável:

A questão está relacionada ao Código Tributário Nacional (CTN), que é a principal legislação que regula as normas gerais de direito tributário no Brasil. Especificamente, artigos que tratam do crédito tributário, como os artigos 151 e 156.

Análise da Alternativa Correta (B):

A alternativa B - "o pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha" - é a correta. Essa alternativa é baseada na legislação tributária que permite formas alternativas de quitação de tributos, e é um procedimento que pode ser encontrado em regulamentos específicos.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa precise pagar um tributo municipal e, além do pagamento em dinheiro, é permitido que esse pagamento seja feito por meio de um processo mecânico autorizado pela autoridade tributária. Isso é um reflexo da flexibilidade que a legislação pode fornecer em termos de meios de quitação de obrigações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "a imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário": Está incorreta. Uma penalidade não elimina a obrigação de pagar o crédito tributário. Penalidade é uma sanção adicional por descumprimento de obrigação, não uma substituição do pagamento.

C - "a compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário": Incorreta, pois a compensação é uma forma de extinção do crédito tributário e não de suspensão. A suspensão ocorre em hipóteses como moratória ou concessão de medida liminar.

D - "a moratória somente pode ser concedida em caráter geral...": Errada, pois a moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual, desde que autorizada por lei, não apenas por despacho administrativo.

E - "as circunstâncias que modificam o crédito tributário...": Incorreta, pois as circunstâncias que modificam o crédito não afetam a obrigação tributária originária. A obrigação tributária é independente de ajustes no crédito.

Conclusão: A alternativa correta é a B por refletir adequadamente as disposições legais sobre formas de pagamento de tributos.

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