Aduz a resolução do CONTRAN n.º 969 que, o descumprimento, ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a Resolução do CONTRAN n.º 969. O tema central é a aplicação de sanções administrativas a fabricantes e estampadores de Placas de Identificação Veicular (PIV) que descumprirem as regras estabelecidas.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona sobre as sanções administrativas aplicáveis conforme a Resolução n.º 969 do CONTRAN. Esta resolução estabelece regras para fabricantes e estampadores de PIV, e as consequências para o descumprimento dessas regras.

2. Legislação Vigente:

A Resolução CONTRAN n.º 969/2022 prevê que, no caso de descumprimento das regras, os fabricantes e estampadores de PIV podem ter seu credenciamento suspenso por períodos que variam de acordo com a gravidade da infração. O artigo pertinente define que a suspensão pode ser de até trinta dias.

3. Explicação do Tema Central:

O tema aborda a responsabilidade administrativa de fabricantes e estampadores de PIV, destacando a importância de seguir as normas para evitar sanções. Entender as possíveis penalidades ajuda a garantir a conformidade com as disposições legais.

4. Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa de fabricação de placas veiculares não segue as especificações técnicas estabelecidas pelo CONTRAN. Se essa falha for considerada grave, ela pode enfrentar uma suspensão de credenciamento por até trinta dias, impactando suas operações.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Suspensão do credenciamento por trinta dias é correta porque reflete a penalidade máxima prevista pela Resolução n.º 969 para infrações graves. Esta suspensão é uma medida administrativa que busca assegurar o cumprimento das normas.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Suspensão do credenciamento por quinze dias: Esta alternativa não corresponde à suspensão máxima prevista pela legislação.
• B - Suspensão do credenciamento por dez dias: Assim como a alternativa A, não reflete a penalidade máxima possível.
• C - Suspensão do credenciamento por cinco dias: Também não está de acordo com o período de suspensão máxima que pode ser aplicada.

Essas alternativas incorretas apresentam períodos de suspensão menores, que não abrangem o limite máximo estabelecido para infrações graves.

Dica: Para questões de legislação, é fundamental ler com atenção as especificações de cada artigo ou resolução, identificando as palavras-chave que indicam prazos ou condições específicas.

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