No que concerne as áreas de estacionamento para veículo de ...

Vamos analisar a questão relacionada às áreas de estacionamento para veículos de pessoas idosas, conforme a Resolução nº 965 do CONTRAN. O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a regulamentação específica para vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Para respondê-la corretamente, é fundamental entender as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 965 do CONTRAN, que dita como essas vagas devem ser sinalizadas e utilizadas.

Legislação Aplicável:

A Resolução CONTRAN nº 965 estabelece as normas gerais para a sinalização e o uso de vagas especiais para idosos, visando garantir o direito de acessibilidade dessas pessoas em vias públicas e privadas de uso coletivo.

Exemplo Prático:

Imagine um estacionamento de um shopping center. As vagas para idosos devem estar sinalizadas de acordo com as normas do CONTRAN, incluindo a sinalização horizontal (pintura no chão) e, possivelmente, uma placa vertical indicando que a vaga é exclusiva para idosos, exigindo uma credencial específica para uso.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C diz: "As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, com repetição de números." Essa afirmação está INCORRETA porque a resolução não exige que as vagas sejam numeradas, muito menos de forma sequencial com repetição de números. A numeração não é um requisito previsto nas normas do CONTRAN para vagas de idosos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa está correta. Ela menciona que as vagas devem estar sinalizadas com marca delimitadora e o símbolo "Idoso", o que está de acordo com a resolução.

B - Esta alternativa também está correta. A responsabilidade pela sinalização das vagas pode ser do órgão de trânsito ou do proprietário do estabelecimento, conforme o tipo de área (pública ou privada de uso coletivo).

D - Correta. A utilização de sinalização vertical com informações adicionais, como "COM CREDENCIAL", é permitida e pode ser determinada pelo órgão de trânsito responsável.

Concluindo, é importante sempre estar atento às exigências específicas das resoluções do CONTRAN, principalmente em questões que envolvem direitos de acessibilidade. A clareza na leitura do enunciado e das alternativas é essencial para identificar a resposta correta.

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RESOLUÇÃO CONTRAN N°965

CAPÍTULO IV DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULO DE PESSOA IDOSA

§ 3º As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, sem repetição de números.