Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue o p...

No contexto da legislação arquivística do Brasil, é fundamental que os documentos considerados de valor intermediário ou permanente estejam devidamente avaliados, higienizados, organizados e acondicionados antes de serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional. Além disso, é imprescindível que esses documentos sejam acompanhados de um instrumento descritivo, o qual viabiliza a identificação e o controle dos mesmos.

Essa exigência está estabelecida na Resolução CONARQ n.º 2, especificamente no seu Artigo 1º. Este artigo estipula que os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem cumprir com os critérios mencionados acima.

Portanto, a afirmação de que a transferência e o recolhimento de documentos ao Arquivo Nacional só ocorrem quando atendem a essas condições é correta.

Gabarito: Certo

Resolução CONARQ n. 2:

 Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

Complicado, existem documentos de valor intermediário?

O termo "valor intermediário" não existe na legislação arquivística brasileira. Questão baseada na resolução Nº 2 da CONARQ.

 Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

Questão passível de anulação!

Essa mesma Elisângela disse em uma questão anterior que a questão estava desatualizada! Uma questão de 2010, e a resolução de 2003. Vai me perdoar, mas você está equivocada!

Seguindo em frente......

Resposta: C) Certo.

Texto de Referência:

Resolução do CONARQ nº 2, de 18 de outubro de 1995

                   Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

                   § 1º Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final: eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

                   § 2º Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas.

Análise:

A afirmação da questão está em total concordância com o Art. 1º da Resolução nº 2, de 18 de outubro de 1995. De acordo com a resolução, qualquer acervo documental que será transferido ou recolhido para instituições arquivísticas públicas deve cumprir as seguintes condições:

- Deverá estar organizado.

- Deverá ser avaliado.

- Deverá estar higienizado.

- Deverá estar acondicionado.

- Deverá estar acompanhado de um instrumento descritivo.

A resposta para a afirmação da questão é, portanto, C) Certo.

Comentário final:

A legislação é muito clara sobre os pré-requisitos para a transferência e recolhimento de documentos para instituições arquivísticas públicas. Estas condições garantem que os documentos estejam em um estado adequado para sua preservação e que possam ser facilmente identificados e acessados. A higienização garante que os documentos estejam livres de contaminantes que possam degradar o papel ou outros materiais. A organização e avaliação asseguram que apenas documentos relevantes sejam transferidos ou recolhidos, enquanto o instrumento descritivo fornece uma maneira rápida e eficiente de identificar e acessar documentos específicos dentro do acervo.