Sobre a Lei nº 8080/90 assinale a alternativa incorreta.

O planejamento familiar é uma das atribuições do SUS, sendo um direito de todo o cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas faz parte dos objetivos do SUS.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações como participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Compete a Direção Nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.