Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale ...

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Q416871

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416871 Direito Civil

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

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Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale ...

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