De acordo com o artigo 13 da Resolução CNE/CEB n° 4/2009, q...

os alunos que são público alvo do AEE, para que sejam atendidos em suas especificidades na sala de aula regular, devem ser matriculados na salas de aula comuns com no máximo vinte e cinco alunos, devendo estar acompanhados de uma professora adicional como auxiliar de sala.

o AEE poderá ser substitutivo à classe comum, e por esse motivo, o estudante com deficiência poderá frequentar por até três dias, na semana, a sala de recursos multifuncionais dentro de seu turno de escolarização, ou seja, dentro do seu horário de aula na sala regular.

a elaboração e a execução do plano de AEE são exclusivamente de competência dos professores que atuam na sala de aula comum do ensino regular; o documento deve prever o currículo específico para os alunos com deficiência e as atividades a serem desenvolvidas.

os alunos com altas habilidades/superdotação, identificados com laudo médico, deverão ter atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas privadas de ensino regular, por meio de bolsas de estudos ofertas pela Secretaria de Educação.

entre as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado está acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.