De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a educação p...

A questão aborda o tema de Educação para o Trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse tema é fundamental para promover a segurança e o respeito nas vias, e envolve a coordenação de ações entre diferentes órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e Educação.

De acordo com o artigo 74 do CTB, a educação para o trânsito deve ser promovida por meio de ações coordenadas de planejamento entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e os de Educação, abrangendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Vamos analisar as alternativas:

A - Estabelecer campanhas nacionais esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito: Embora campanhas de conscientização sejam importantes, a descrição específica sobre primeiros socorros não é diretamente uma ação de educação para o trânsito segundo o CTB. Esta alternativa não abrange a totalidade das competências de educação para o trânsito.

B - Adoção de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito apenas no âmbito do ensino universitário: O erro nesta alternativa é a limitação ao ensino universitário. O CTB prevê a incorporação de temas de trânsito desde a educação básica, tornando esta alternativa incorreta.

C - Elaborar planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares nas escolas públicas de trânsito: Esta alternativa sugere uma abordagem restritiva e não está alinhada com o CTB, que prevê ações mais amplas e integradas, envolvendo diversos níveis educacionais e não apenas as escolas de trânsito.

D - Criar corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito: Esta é a alternativa correta. A criação de corpos técnicos para análise estatística é uma ação estratégica que permite basear políticas públicas e educativas em dados concretos, alinhando-se com as diretrizes do CTB.

A educação para o trânsito envolve não apenas campanhas e currículos, mas também a análise de dados para a elaboração de políticas eficazes. Em um exemplo prático, imagine que um município cria um grupo técnico para estudar as causas dos acidentes em áreas escolares. Com base nos dados, eles podem implementar medidas específicas, como faixas elevadas e sinalizações, para reduzir acidentes nesses locais.

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CTB ART 76;77

Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

 B)  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

     II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

D) III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

C) IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

A) Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Ar. 76

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.