De acordo com a Lei 8.080/90, são da competência das três es...

Para resolver a questão proposta, vamos analisar o enunciado e as alternativas à luz da Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Enunciado: A questão busca identificar qual ação não é de competência conjunta das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do SUS, conforme a Lei 8.080/90.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - Controle da natalidade: Esta é a alternativa correta. Segundo a Lei 8.080/90, o controle da natalidade é uma responsabilidade que envolve uma política específica e está mais relacionada aos direitos reprodutivos e planejamento familiar, não sendo uma atribuição direta das três esferas de governo no mesmo sentido que as demais ações.

Exemplo prático: O controle da natalidade envolve a oferta de métodos contraceptivos, campanhas de educação sexual e planejamento familiar, que são geridos de forma mais direta por programas específicos e políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e da família, não sendo uma ação integrada em igual medida por todas as esferas de governo no contexto do SUS.

Alternativa B - Saneamento básico: Incorreta. O saneamento básico é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo, pois tem impacto direto na saúde pública e é fundamental para a prevenção de doenças.

Alternativa C - Vigilância epidemiológica: Incorreta. A vigilância epidemiológica é uma função essencial de saúde pública, que envolve monitoramento e controle de doenças e agravos, sendo uma responsabilidade das três esferas de governo para garantir uma resposta eficaz a surtos epidêmicos.

Alternativa D - Vigilância sanitária: Incorreta. A vigilância sanitária também é uma competência compartilhada que envolve a regulamentação, fiscalização e controle de bens e serviços que afetam a saúde, como alimentos e medicamentos, sendo essencial para a proteção da saúde coletiva.

Uma dica para evitar pegadinhas em questões como esta é sempre considerar a abrangência e a responsabilidade integrada no contexto do SUS. As palavras-chave como "controle da natalidade" podem indicar áreas mais específicas que não cabem a todas as esferas de governo lidar da mesma forma.

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