A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direit...

Para responder corretamente esta questão, é importante compreender que ela aborda os aspectos constitucionais do direito à saúde no Brasil, conforme previstos na Constituição Federal de 1988.

1. Interpretação do Enunciado:
A questão pede que identifiquemos como a Constituição assegura o direito à saúde para todos os brasileiros. Isso está inserido no contexto dos direitos sociais, que são fundamentais para garantir o bem-estar da população.

2. Legislação Aplicável:
A base legal para a questão está no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

3. Tema Central:
O tema central é a forma como a saúde é garantida pela Constituição. Para responder a esta questão, é necessário compreender que a Constituição não apenas prevê a oferta de serviços de saúde, mas também a implementação de políticas sociais e econômicas que promovam a saúde pública.

4. Exemplo Prático:
Um exemplo prático seria uma política de vacinação em massa promovida pelo governo para prevenir surtos de doenças como o sarampo. Esta ação não apenas oferece um serviço de saúde, mas também reduz o risco de propagação de doenças na população.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está disposto no artigo 196 da Constituição. A saúde é garantida através de “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”. Essa abordagem é ampla e não se limita apenas à prestação de serviços de saúde, mas inclui também medidas preventivas e de promoção da saúde.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa sugere uma rede centralizada, o que não é o caso, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona de forma descentralizada e integrada.

B - A responsabilidade pela saúde não é exclusiva das prefeituras locais. A saúde é um dever do Estado em todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal.

D - A saúde não é garantida por um sistema único e centralizado, mas por um sistema único que é descentralizado e participativo, como o SUS.

E - Embora o governo federal financie parte dos serviços de saúde, a garantia do direito à saúde não depende apenas de financiamento governamental ou de recursos privados.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.