Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO ...

Vamos analisar a questão abordada, que trata das relações laborais no contexto do direito do trabalho. O objetivo é identificar a alternativa correta considerando o ordenamento jurídico-trabalhista.

**Tema central da questão:**

O tema principal aqui é a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. O entendimento adequado desses conceitos é essencial para responder corretamente.

**Legislação aplicável:**

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que rege as relações de emprego no Brasil. Além disso, o Código Civil também abrange aspectos relacionados à relação de trabalho de maneira mais ampla.

**Justificativa para a alternativa correta (E):**

A alternativa E está correta. Ela afirma que a relação de trabalho é um conceito genérico que abrange todas as formas de prestação de serviços por seres humanos, enquanto a relação de emprego é uma espécie dentro desse gênero. A relação de emprego envolve elementos específicos como subordinação, onerosidade, pessoalidade e continuidade, que são requisitos previstos pela CLT.

Exemplo prático: Um advogado que trabalha como autônomo possui uma relação de trabalho, enquanto um advogado contratado por uma empresa sob regime CLT possui uma relação de emprego.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - A alternativa afirma que a renúncia de direitos trabalhistas é amplamente admitida, o que é incorreto. O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas significa que os direitos conferidos ao trabalhador são irrenunciáveis, salvo exceções previstas em lei.

B - As Comissões de Conciliação Prévia, de fato, têm o papel de tentar resolver conflitos de forma amigável, mas a afirmação de que o trabalhador deve optar automaticamente por uma Comissão Sindical não é precisa. O trabalhador tem a opção de escolher entre as comissões disponíveis.

C - A transação é um ato jurídico de concessões mútuas, mas não é sempre aplicável aos direitos trabalhistas devido ao princípio da indisponibilidade, exceto em situações específicas reguladas pela legislação.

D - A provocação da Comissão de Conciliação Prévia suspende, mas não interrompe, o prazo prescricional. A diferença é que a suspensão paralisa o curso do prazo, que voltará a correr após o término da suspensão; enquanto a interrupção faz com que o prazo se reinicie do zero.

**Estratégia para interpretação:**

Ao interpretar questões sobre direito do trabalho, é importante identificar palavras-chave e conceitos como "relação de trabalho", "relação de emprego", "prescrição" e "renúncia". Atenção especial deve ser dada aos princípios fundamentais do direito do trabalho, como o da indisponibilidade dos direitos.

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A alternativa C está errada pq fala que a transação trata de questões de sobre as quais paire certeza, sendo que a transação é sobre algo duvidoso. Nesse sentido, trecho de A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO, Mauricio Godinho Delgado:

Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dubia).

Pode-se conceituar a transação como um contrato pelo qual as partes, fazendo concessões mútuas (renúncias), declarando ou reconhecendo direitos, ou estabelecendo novas obrigações, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.(Fonte: Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados do Estado de Pernambuco)

Não encontrei erro na assertiva C...

Vejam a Q298700 onde foi considerada certa essa assertiva: " a transação constitui-se em ato bilateral ou plurilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas, envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas;"