Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 199...
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Gabarito comentado
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Marcos Alexandre e o caso da subtração da bolsa de Marinilda Peixoto levantam uma questão importante sobre a determinação da maioridade penal. A chave para entender a situação está em reconhecer que a maioridade penal é atingida no dia do 18º aniversário, independentemente do horário.
A lei é clara ao definir que a pessoa se torna maior de idade exatamente à meia-noite do dia em que completa 18 anos. Portanto, embora Marcos Alexandre tenha nascido às 22:00, ele já era considerado maior de idade desde as primeiras horas do dia 15 de julho de 2008.
Esse entendimento é crucial, pois implica que, no momento do delito, Marcos já era responsável por seus atos perante a lei, mesmo que horas antes ele ainda fosse menor de idade. Em suma, a lei não considera a hora exata do nascimento, mas sim o dia do aniversário para determinar a maioridade.
Gabarito: Letra C - Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.
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Comentários
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Hoje a maioridade penal se dá quando a pessoa completa 18 anos, isto porque o critério adotado pelo legislador nacional, foi o critério etário, o qual estabelece uma idade definida como sendo um verdadeiro marco a dividir a compreensão das coisas, podendo ser responsabilizado por elas e, antes desse marco, como se não entendesse sua conduta.
Trata-se, na verdade de uma ficção, porquanto convencionou-se que exatamente a zero hora do dia do aniversário, no qual a pessoa completa 18 anos, como num passe de mágica, aquele indivíduo passa a compreender tudo o que faz, ao contrário do minuto anterior, quando ainda não havia completado a maioridade, não entendendo o que fizera.
Gabarito: Letra C
Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.
De acordo com o CP, as frações de dia são desprezadas para as penas privativas de liberdade e restritivas de direitos. Aplica-se esse princípio também a este caso específico?
Com efeito, em matéria penal, o dia do começo computa-se no prazo. Além disso, as frações de horas devem ser desprezadas.
QUESTÃO HORRIVEL PORQUE A LETRA A ESTÁ ERRADA?
Dica: 00:01
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