É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estáv...

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Q2300713 Direito Constitucional
É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estável  
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos servidores públicos. Vejamos

“Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”

A. ERRADO. A ausência de dois dias em serviço público. 

Sem previsão legal e constitucional.

B. ERRADO. A vontade imediata e exclusiva do superior hierárquico.

Sem previsão legal e constitucional.

C. CERTO. O processo judicial transitado em julgado. 

Conforme art. 41, §1º, I, CF.

D. ERRADO. O processo administrativo dispensada a ampla defesa.

Conforme art. 41, §1º, II, CF é assegurada a ampla defesa.

GABARITO:  ALTERNATIVA C.

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GAB. C

O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Gabarito alternativa C de careca

Só um comentário: Estudo para concursos para que fatos como esse da alternativa A não seja uma realidade minha. Para perda de cargo público há todo um tramite legal, mas para empresa privada REALMENTE a pessoa pode perder o cargo por faltar apenas 2 dias, surreal...

é cada questão que jesus

CF 88

ART. 41

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

CF 88

ART. 41

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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