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Q2586588
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Provas: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Professor de Educação Infantil (40h) | NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Professor (20h) |
Q2586588 Pedagogia

Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 5.692/1971), no artigo 38, já determinava que os sistemas de ensino deveriam estimular a atualização e o aperfeiçoamento dos professores. É o que também está previsto na meta n.º 16 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e que diz respeito à formação:

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