Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064278 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Sobre imposto é correto inferir:

Na importação, quando se trata de produto apreendido ou abandonado, a base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Na exportação, quando a alíquota for específica, a base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

O contribuinte do imposto sobre a importação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

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