FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXT...
FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Após assinada a recomendação do Ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao
processo de preparação do projeto de financiamento pelo
organismo de crédito externo. Sobre a preparação do
projeto, assinale a alternativa correta.
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GABARITO: C
3.5 PREPARAÇÃO DO PROJETO Após a assinatura da recomendação pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o agente financiador poderá dar início ao processo de preparação do projeto. De acordo com o ciclo de projetos específico de cada agente financiador, são realizadas missões técnicas com o objetivo de preparar o projeto em conjunto com o proponente mutuário. Concluída a preparação do projeto, o agente financiador elabora as minutas contratuais e as encaminha à SEAIN/MP que, na qualidade de coordenadora do processo de negociação contratual, as distribui aos seguintes órgãos: Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/MF) e ao proponente mutuário.
FONTE:http://www.planejamento.gov.br/assuntos/assuntos-internacionais/publicacoes/manual_financiamento_externo.pdf
gabarito E
E) Assinada a recomendação do Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, o agente financiador elabora as minutas contratuais e as encaminha à SEAIN/MP, coordenadora do processo de negociação contratual.
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