Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Repúbl...

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Q1213561

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN

Q1213561 Direito Constitucional

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,

o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.

será realizada eleição indireta, para ambos os cargos, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.

far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

o Presidente do Senado Federal será chamado ao exercício da Presidência.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal exercerá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.

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