Pode-se afirmar que são condições da ação pelo Código de Pr...

Para alguns estudiosos do Processo Civil, com o novo CPC não há mais que se falar em condições da ação. Contudo, a questão cobra, para além de especulações doutrinárias, a identificação, dentro do CPC, das condições da ação, de maneira que a maneira para resposta objetiva do indagado ficará adstrita, de fato, ao que se destaca no CPC.

Diz o art. 17 do CPC:

  Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Feito tal recorte, vamos apreciar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Partes não configuram condições da ação, mas sim elementos da ação.

LETRA B- INCORRETA. Partes não configuram condições da ação, mas sim elementos da ação.

LETRA C- INCORRETA. A possibilidade jurídica do pedido, no CPC vigente, não é mais condição da ação.

LETRA D- CORRETA. Com efeito. o, conforme reza o art. 17 do CPC, legitimidade e interesse processual configuram condições de ação.

LETRA E- INCORRETA. A possibilidade jurídica do pedido, no CPC vigente, não é mais condição da ação. Ademais, pedido é elemento da ação, e não condição da ação.


GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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