Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Con...
Tendo por base o sistema tributário nacional definido na Constituição da República, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) Havendo Território Federal não dividido em municípios, a União pode recolher impostos municipais.
( ) Publicada lei majorando o valor da taxa de coleta de lixo, o Município X pode cobrá-la com o novo valor decorridos 60 dias.
( ) Municípios podem instituir ISS sobre serviço prestado por empresa pública estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.