A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem S...

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

garantia de padrão de qualidade.