A igualdade racial é uma questão importante em todas as esfe...
A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entender melhor os direitos e as proteções oferecidas por essa legislação, é necessário compreender seus principais pontos. O que é previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial?
Comentários
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Gabarito: B
Art. 15. O poder público adotará programas de ação afirmativa.
Que loucura coletiva foi essa que td mundo aceitou esse gabarito e ficou assim msm lá? o estatuto claramente cria programas de assistência, como por exemplo a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A lei cita assistência 5 vezes, dando assistência religiosa, técnica rural, assistência à moradia, física, psiquica, jurídica.
Em nenhum momento é citado cotas durante o decreto todo, mas tbm, olha a banca, cômica até no nome.
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