No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a al...

Vejamos cada opção, à procura da correta:

a) Certo:

De fato, o presente item exibe as definições doutrinárias acerca dos elementos objeto e finalidade. O objeto também é citado como o conteúdo material do ato. Sobre o tema, a lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"Pode-se dizer que o objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito jurídico imediato que o ato produz."

Ademais, a corroborar a assertiva em análise, eis a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho:

"(...)o objeto representa o fim imediato, ou seja, o resultado prático a ser alcançado pela vontade administrativa. A finalidade, ao contrário, reflete o fim mediato, vale dizer, o interesse coletivo que deve o administrador perseguir."

Portanto, está correta esta opção.

b) Errado:

Como acima demonstrado, esta opção inverteu os conceitos de objeto de finalidade, de maneira que está incorreta.

c) Errado:

Apenas o objeto é efeito imediato, ao passo que a finalidade corresponde ao efeito mediato ou indireto.

d) Errado:

POr fim, apenas a finalidade é efeito mediato, o mesmo não se podendo dizer quanto ao objeto, que corresponde ao efeito imediato.


Gabarito do professor: A

Referências:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 465.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 121.