Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação ...

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Q519183 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia com valores acima de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é o(a)
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C) Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


Gabarito letra c).

 

Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

 

Convite = até R$ 80.000,00

 

Tomada de preços = até R$ 650.000,00

 

Concorrência = acima de R$ 650.000,00

 

 

Obras e Serviços de engenharia:

 

Convite = até R$ 150.000,00

 

Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

 

Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

 

 

Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

 

*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

 

1°) Concorrência

2°) Tomada de Preços

3°) Convite

 

 

 

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questão está desatualizada em razão do Decreto 9412/18 que dispõe sobre a atualização dos valores que são parâmetro para modalidades de licitação. #atualizarvademecum

 

Agora está da seguinte maneira:

 

OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

CONCORRÊNCIA: ACIMA DE 3 MILHOES 330 MIL

TOMADA DE PREÇO: ENTRE 330MIL E 3 MILHOES 330 MIL

CONVITE: ATÉ 330MIL

 

OUTROS SERVIÇOS

CONCORRÊNCIA: ACIMA DE 1 MILHÃO 430 MIL

TOMADA DE PREÇO: ENTRE 176 MIL E 1 MILHÃO 430 MIL

CONVITE: ATÉ 176 MIL

O maior valor sempre será a modalidade de concorrência.

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