Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal ...
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Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53082
Direito Administrativo
Durante o período eleitoral, o Chefe do Executivo municipal de uma cidade do interior de São Paulo, embora atuando nos limites de sua competência, determinou a construção de uma praça com o objetivo único de valorizar o plano de loteamento de seu correligionário. Diante desta situação, restou caracterizado o
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Comentários
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O desvio de finalidade é vício ideológico, é vício subjetivo, é um defeito na vontade. O administrador praticou o ato, mas desviou a finalidade.
O desvio de finalidade tem vício não só na finalidade como também no motivo, pois muitas vezes o administrador tem que mentir sobre o motivo para desviar a finalidade.
eu imaginei que a resposta seria a letra C , pois como Chefe do Executivo, ele usou de seus poderes para um objetivo único, que era valorizar o plano de loteamento. Alguém tem outro argumento para me falar pq houve desvio de finalidade?
O desvio de finalidade ocorreu pois mesmo atendendo indiretamente o interesse publico a construção da praça teve como principal "incetivo" o favorecimento a um correligionário, ou seja, desviou-se da finalidade que devem ter todos os atos administrtivos. OBS: Desvio de finalidade tambem pode ser chamado de desvio de poder!
Não se trata de excesso de poder, pois este está relacionado com a competência.A dica está na questão quando afirma estar dentro da sua competência, ou seja, não se trata de excesso de poder...Importante lembrar:EXCESSO DE PODER - COMPETÊNCIADESVIO DE PODER - FINALIDADE
Futura Fiscal:
Cada vez mais os concursos públicos buscam uma forma de dificultar a vida dos concursandos. Uma vez esgotado os mecanismos de “pegadinhas jurídicas”, eles tentam nos induzir ao erro com os mais variados artifícios. No caso em questão: empregando palavra pouco usual no nosso cotidiano.
Pois bem, a questão até poderia estar correta se o prefeito construísse a praça para valorizar o plano de loteamento de determinada região. Porém, ele determina tal construção na área de loteamento de seu correligionário, que segundo o dicionário significa: aquele que pertence à mesma religião, ou partido político, que outrem.
Desse modo, o administrador agiu com desvio de finalidade, pois o ato administrativo visou atender interesse particular.
Todo cuidado é pouco pessoal!
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