O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a L...

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Q563543

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação |

Q563543 Serviço Social

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre:

A organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

O acordo de colaboração entre os países do Mercosul e a saúde do trabalhador.

A revisão dos princípios da integralidade e da equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Reorganização do Programa de Saúde da Família com a participação de médicos estrangeiros.

Alteração do planejamento das ações de saúde que deverão ocorrer da esfera federal, às esferas estaduais e municipais.

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