À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta ...

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Q2385838

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385838 Direito Civil

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.

A legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.

São absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.

Os pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.

Os pródigos são considerados relativamente incapazes.

Aquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

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