A Administração Pública em sua totalidade deve obedecer aos ...

Alternativa correta: E

Vamos entender por que a alternativa E está correta e discutir os conceitos relevantes da questão.

A questão aborda os princípios da Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para o funcionamento adequado da administração e para garantir que os atos administrativos sejam realizados em conformidade com a lei e com os interesses da sociedade.

Vamos analisar brevemente cada alternativa para entender melhor:

A - Esta alternativa está incorreta porque exclui a possibilidade de estrangeiros ocuparem cargos públicos. Embora a maioria dos cargos sejam destinados a brasileiros, há exceções previstas em lei que permitem a contratação de estrangeiros, especialmente em funções técnicas e científicas.

B - Esta alternativa também está incorreta. Embora a investidura em cargos públicos geralmente ocorra através de concurso público, há exceções previstas na Constituição, como os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

C - Esta alternativa está incorreta. O prazo de validade de um concurso público pode ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme o Art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

D - Esta alternativa está incorreta. Os cargos em comissão e funções de confiança não precisam ser exercidos exclusivamente por servidores de carreira técnica ou profissional, embora haja uma tendência em prestigiar servidores de carreira, conforme a legislação específica.

E - Esta é a alternativa correta. Conforme o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, é permitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que em conformidade com a legislação pertinente. Esse dispositivo permite que a Administração Pública contrate pessoal para enfrentar situações emergenciais ou temporárias, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Portanto, a alternativa E está correta pois reflete exatamente o que está previsto na Constituição Federal, permitindo a contratação temporária de pessoal para atender situações excepcionais e temporárias, desde que respeitada a legislação específica.

 Gabarito letra E.

Comentando!


A) Errado - Qualquer brasileiro, desde que preencha os requisitos estabelecidos em lei e, também, o estrangeiro, na forma da lei, conforme o art 37, I, da Constituição Federal.

B) Errada. Art 37, II, da Constituição Federal, a regra é que a investidura em cargo público ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) Errado. Constituição Federal, no art 37, III e IV, estabelece que o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável por iqual período e que, durante o prazo improrrogável, o aprovado tem preferência sobre os novos cargos.

D) Errado. Art 37, V da CF. O cargo em comissão é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração e destina-se às atribuições de direação, chefia e assessoramento. É importante destacar a diferença entre cargo em comissão e função de confiança, pois somente no cargo de comissão pode haver a nomeação de pessoa que não é servidor de carreira, desde que dentro do limite estabelicido em lei, pois, apenas quem já é titular de cargo efetivo pode ser designado para exercer função de confiança.

E) Certo . Na hipótese em que não se realiza concurso público é a contratação temporária. Modalidade prevista no art 37, IX, ao prever que " a estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Bons estudos!