Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídi...

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

(...)

§ 2° Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

§ 3° A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

"Tu conservarás em perfeita paz aquele cujo propósito é firme"

GABARITO: A

I. CORRETA. CPC, Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

II.ERRADA. No incidente de desconsideração não existe a citação dos eventuais sócios da sociedade a ter a personalidade desconsiderada. Entretanto, esses podem vir ao processo para se manifestar a qualquer tempo, uma vez instaurado o procedimento.

• CPC, Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

III. CORRETA. Instaurado o procedimento de desconsideração, por regra, o processo original será suspenso.

• CPC, art. 134, § 2° Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
• § 3° A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.

IV. ERRADA. O pedido de desconsideração pode ser feito a pedido da parte, do Ministério Público ou ex officio pelo Magistrado, segundo mandamento expresso na Lei.

• CPC, Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

ITEM I - Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

ITEM III -

art. 134

§ 2° Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

§ 3° A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo (...)